Construções na Ilha da Magia geram debate sobre preservação
As demolições do bar da Praia Brava, no Norte da Ilha, com a derrubada do famoso Kioske do Pirata, trazem à tona uma discussão sobre a legalidade e o uso da costa de Florianópolis para levantar construções.
Atualmente, está em discussão o empreendimento do Parque Hotel Marina Ponta do Coral, na área central da cidade. Outros estabelecimentos conhecidos, como o Bar do Chico, no Campeche, também tiveram o mesmo fim do Kioske do Pirata, seja por falta de concessão, estar em área de preservação permanente ou por não ter autorização da União para uso de terras de marinha. Só no ano passado, a Fundação do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram) demoliu 25 construções.
Ainda há 60 processos em tramitação no órgão, e na Justiça Federal, há 50 casos envolvendo pedido de derrubada de obras. O caso da Praia Brava, mostra a morosidade da própria prefeitura em realizar licitações. Em 2008, venceu o prazo concedido para o uso da estrutura no balneário.
De acordo com a administração municipal, foi feito um acordo nos anos 1980 que concedeu aos bares o direito de utilizar o espaço por 20 anos. O convênio foi feito na época em que a exigência da concorrência pública não existia.
Área verde poderá ser ampliada para 52%
Outro diferencial da Capital, que impacta no grande número de obras irregulares e procedimentos de demolições, é o perfil ambiental da cidade. Por Florianópolis ser uma cidade cercada por mar e ser rica em belezas naturais, exige o cumprimento de regras para erguer e fiscalizar obras e limita as possibilidades da construção civil.
A Capital tem 43% de área de proteção permanente (APP), onde o Código Florestal brasileiro proíbe edificações. Conforme a Floram, o novo Plano Diretor, ainda em discussão, prevê a ampliação das áreas verdes para 52%. Polêmica em Florianópolis e no país é a área de marinha, os 33 metros entre território e a preamar — médias das marés altas, com base no ano de 1831.
Complexo turístico na Ponta do Coral
A proposta que prevê um hotel de luxo, marina e parque público com investimentos da ordem de R$ 275 milhões, em área nobre no Centro de Florianópolis, conhecido como Parque Hotel Marina Ponta do Coral, também é outra construção polêmica na Ilha mesmo antes de sair do papel.
O projeto vem sendo trabalhado há quatro anos e ainda aguarda as licenças ambientais, que estão em análise na Fatma. Se a obra for autorizada, o empreendimento pode ser concluído entre três e quatro anos. Desde 2010, o Ministério Público Federal (MPF) acompanha a análise das documentações. O procurador Eduardo Barragan pediu análises de diferentes órgãos e explica que existem pendências nos estudos de impacto ambiental e de vizinhança e que a alteração do zoneamento da área não teria seguido os trâmites legais:
— Em 2005, a Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou a mudança de área verde de lazer para área turística exclusiva, possibilitando construções no espaço e não seguiu todos os trâmites legais na época, como, por exemplo, passar pela Comissão de Justiça antes da votação.
Em nota, a Hantei afirma que o licenciamento ambiental do Parque Hotel Marina Ponta do Coral está seguindo seu trâmite regular e que desde 1989 o zoneamento da área permite a construção de hotéis como o proposto.
Com informações Diário Catarinense - 08/07/12
Atualmente, está em discussão o empreendimento do Parque Hotel Marina Ponta do Coral, na área central da cidade. Outros estabelecimentos conhecidos, como o Bar do Chico, no Campeche, também tiveram o mesmo fim do Kioske do Pirata, seja por falta de concessão, estar em área de preservação permanente ou por não ter autorização da União para uso de terras de marinha. Só no ano passado, a Fundação do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram) demoliu 25 construções.
Ainda há 60 processos em tramitação no órgão, e na Justiça Federal, há 50 casos envolvendo pedido de derrubada de obras. O caso da Praia Brava, mostra a morosidade da própria prefeitura em realizar licitações. Em 2008, venceu o prazo concedido para o uso da estrutura no balneário.
De acordo com a administração municipal, foi feito um acordo nos anos 1980 que concedeu aos bares o direito de utilizar o espaço por 20 anos. O convênio foi feito na época em que a exigência da concorrência pública não existia.
Área verde poderá ser ampliada para 52%
Outro diferencial da Capital, que impacta no grande número de obras irregulares e procedimentos de demolições, é o perfil ambiental da cidade. Por Florianópolis ser uma cidade cercada por mar e ser rica em belezas naturais, exige o cumprimento de regras para erguer e fiscalizar obras e limita as possibilidades da construção civil.
A Capital tem 43% de área de proteção permanente (APP), onde o Código Florestal brasileiro proíbe edificações. Conforme a Floram, o novo Plano Diretor, ainda em discussão, prevê a ampliação das áreas verdes para 52%. Polêmica em Florianópolis e no país é a área de marinha, os 33 metros entre território e a preamar — médias das marés altas, com base no ano de 1831.
Complexo turístico na Ponta do Coral
A proposta que prevê um hotel de luxo, marina e parque público com investimentos da ordem de R$ 275 milhões, em área nobre no Centro de Florianópolis, conhecido como Parque Hotel Marina Ponta do Coral, também é outra construção polêmica na Ilha mesmo antes de sair do papel.
O projeto vem sendo trabalhado há quatro anos e ainda aguarda as licenças ambientais, que estão em análise na Fatma. Se a obra for autorizada, o empreendimento pode ser concluído entre três e quatro anos. Desde 2010, o Ministério Público Federal (MPF) acompanha a análise das documentações. O procurador Eduardo Barragan pediu análises de diferentes órgãos e explica que existem pendências nos estudos de impacto ambiental e de vizinhança e que a alteração do zoneamento da área não teria seguido os trâmites legais:
— Em 2005, a Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou a mudança de área verde de lazer para área turística exclusiva, possibilitando construções no espaço e não seguiu todos os trâmites legais na época, como, por exemplo, passar pela Comissão de Justiça antes da votação.
Em nota, a Hantei afirma que o licenciamento ambiental do Parque Hotel Marina Ponta do Coral está seguindo seu trâmite regular e que desde 1989 o zoneamento da área permite a construção de hotéis como o proposto.
Com informações Diário Catarinense - 08/07/12
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